Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e objetiva, quando e por que razão recolhemos e usamos os seus dados pessoais, bem como uma breve explicação dos seus direitos em relação às mesmas práticas, em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.

1. Dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o titular os forneceu, não obstante este poder opôr-se a tal, a qualquer momento.

2. Prazo para tratamento de dados

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.

3. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados

Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes para efeitos de de apoio, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.

Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.

4. Direitos

• Direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
• Direito de retificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou retificados.
• Direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que se transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista, e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados.
• Direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.

Estes direitos podem ser exercidos junto da Aulas Canto por e-mail, para o endereço: info@aulascanto.pt

5. Contacto para questões adicionais

Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: info@aulascanto.pt.

Resolução de litígios online

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial de Lisboa. 

Para a resolução amigável de litígios, visite Plataforma Europeia de Resolução Litígios On-line em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm